Termos de Uso

Como funciona este site

Este texto foi elaborado para explicar, de forma simples e direta, como o site do C7 Agro funciona antes de você ler os Termos de Uso formais, que têm força legal e regulam integralmente a relação entre você ("Visitante") e o [RAZÃO SOCIAL] ("C7 Agro").

Se tiver dúvidas, você pode falar conosco pelos seguintes canais:

• Site: [DOMÍNIO DO SITE]
• Telefone: (19) 3208-2016
• SAC: [SAC]
• Ouvidoria: [OUVIDORIA]
• WhatsApp: (19) 99708-3045
• E-mail de contato: [E-MAIL DE CONTATO]
• Privacidade e direitos do titular de dados: [E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE]
• Canal de Denúncia: [LINK DO CANAL DE DENÚNCIA]

1. Quem somos e o que fazemos?

O C7 Agro é uma empresa com 13 anos de história empresarial no agronegócio, construída com base em relacionamentos comerciais, conhecimento de mercado e compromisso com produtores rurais, clientes e parceiros. Hoje, o C7 Agro inicia um novo ciclo e passa a oferecer também soluções financeiras com a sua marca.

Por meio do nosso aplicativo, da conta digital e dos canais online, oferecemos a clientes pessoas físicas e jurídicas conta digital, Pix, TED, emissão de boletos e cobranças e pagamento de contas. Esses serviços financeiros são prestados com a estrutura regulada (Banking as a Service) da Unida DTVM, instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

2. Onde o C7 Agro atende?

O atendimento é feito pelos canais digitais e telefônicos listados acima. A sede do C7 Agro fica em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF], CEP [CEP]. Recomendamos a confirmação prévia pelos canais de atendimento antes de comparecer presencialmente.

3. Como o site funciona?

Você navega livremente pelo site, conhece o C7 Agro e suas soluções e, caso queira falar conosco, preenche o formulário de contato, informando seu nome, e-mail e telefone/WhatsApp (a descrição da sua necessidade é opcional). Depois do envio, nossa equipe retorna o contato por telefone, e-mail ou WhatsApp para dar continuidade ao atendimento. A efetiva contratação da conta digital e dos demais serviços financeiros ocorre fora deste site, por meio do aplicativo e de instrumento contratual próprio.

4. Quais são os produtos do C7 Agro?

No site você encontra a apresentação das seguintes soluções do C7 Agro:

• Conta digital PF e PJ: abertura simplificada e movimentação em tempo real, para o produtor e para a empresa.
• Pix e TED: transferências para fornecedores, colaboradores e parceiros.
• Boleto e cobrança: emissão de cobranças e acompanhamento de recebimentos.
• Pagamento de contas: contas de consumo, tributos e boletos pagos pela conta.
• App C7 Agro: a conta no celular, para Android e iOS (abertura e uso realizados exclusivamente pelo aplicativo).

A apresentação dessas soluções no site tem finalidade informativa. A contratação de qualquer uma delas depende de processo próprio de identificação e formalização, conduzido fora deste site, conforme descrito nestes Termos.

5. O uso é pago?

Não. A navegação no site é gratuita. O que é pago é a utilização de determinados serviços do C7 Agro, como a manutenção ou utilização de serviços na conta digital, transferências, emissão de boletos e pagamentos, que podem envolver tarifas ou taxas. Essas condições comerciais são sempre informadas previamente à contratação, para que você as conheça antes de decidir contratar. Determinados fluxos de pagamento, no âmbito da contratação desses serviços, podem envolver processador de pagamento terceirizado, hipótese em que recomendamos a leitura dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade do respectivo processador.

6. Estas condições podem ser alteradas?

Sim. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências regulatórias do Banco Central e de outros órgãos competentes. As alterações passam a valer a partir da publicação da nova versão, e o uso contínuo do site após a atualização representa sua concordância com as novas condições.

7. O que acontece com os dados pessoais?

Seus dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e conforme detalhado no nosso Aviso de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.

8. Qual é o conteúdo dos Termos?

Os Termos de Uso formais, apresentados a seguir, contêm as seguintes cláusulas: 1. Data de Disponibilização; 2. Glossário de Termos Técnicos; 3. Apresentação Institucional; 4. Identificação e Contato do Visitante; 5. Gratuidade da Navegação e Serviços Remunerados; 6. Responsabilidade das Partes; 7. Isenção de Responsabilidade do C7 Agro; 8. Regras de Conduta e Proibições; 9. Propriedade Intelectual; 10. Dados Pessoais; 11. Desdobramentos do Acesso; 12. Alterações dos Termos; 13. Lei Aplicável e Foro; 14. Contato.

Termos de Uso formais

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site do C7 Agro, de titularidade do [RAZÃO SOCIAL], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF], CEP [CEP] ("C7 Agro"). Ao acessar ou utilizar o site, o Visitante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Cláusula 1 — Data de disponibilização

1.1. Estes Termos de Uso são disponibilizados e entram em vigor a partir de [DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO], data em que passam a produzir efeitos entre o C7 Agro e os Visitantes do site.

Cláusula 2 — Glossário de termos técnicos

2.1. Para melhor compreensão destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Online: disponível para acesso pela internet, em tempo real.
• Vírus: programa ou código malicioso capaz de causar danos a sistemas, dispositivos ou dados.
• API (Application Programming Interface): conjunto de rotinas e padrões de programação que permite a integração entre sistemas, utilizada, por exemplo, na estrutura de Banking as a Service (BaaS).
• BaaS (Banking as a Service): modelo de negócio em que uma instituição autorizada pelo Banco Central disponibiliza sua infraestrutura regulatória e tecnológica para que empresas parceiras, como o C7 Agro, ofereçam serviços financeiros a seus próprios clientes.
• Conta Digital: conta destinada à execução de transações de pagamento, transferências, Pix e cobranças, gerida diretamente pelo usuário via aplicativo e canais do C7 Agro.
• Instituição Parceira: a Unida Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Unida DTVM), inscrita no CNPJ 20.155.248/0001-39, instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cuja estrutura viabiliza os serviços financeiros do C7 Agro.
• Visitante: aquele(a) que visita o site do C7 Agro.
• White Label: modelo em que um produto ou infraestrutura tecnológica é disponibilizado para que empresas parceiras o ofereçam a seus próprios clientes sob a própria marca, identidade visual e canais de atendimento.

Cláusula 3 — Apresentação institucional

3.1. O C7 Agro é uma empresa do agronegócio que utiliza este site para apresentar, de forma institucional e informativa, sua trajetória e suas soluções, entre elas: conta digital para pessoas físicas e jurídicas; Pix e TED; emissão de boletos e cobranças; pagamento de contas e tributos; e aplicativo para Android e iOS, oferecidos em modelo white label sobre a estrutura regulada da Instituição Parceira.

3.2. O C7 Agro não é instituição financeira, instituição de pagamento ou banco, nem presta consultoria de investimentos. Os serviços financeiros apresentados neste site são prestados com a estrutura regulada da Instituição Parceira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

3.3. Este site não disponibiliza execução de operações financeiras, movimentação de valores, abertura de conta ou qualquer funcionalidade transacional. Sua finalidade é informar sobre o C7 Agro e suas soluções e viabilizar o primeiro contato do Visitante com a equipe comercial.

3.4. A apresentação de produtos e serviços neste site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, não constituindo oferta vinculante, proposta contratual ou contratação automática de qualquer natureza.

3.5. A efetiva prestação de qualquer serviço financeiro depende da celebração de instrumento contratual específico e da conclusão do processo de identificação e verificação de clientes exigido pela regulamentação aplicável, ambos conduzidos fora deste site. Condições operacionais como prazos de processamento, tarifas aplicáveis e demais aspectos da execução de cada serviço são regidas por esse instrumento específico, e não por estes Termos de Uso.

3.6. O Visitante é livre e autônomo para decidir sobre a contratação dos serviços do C7 Agro, sendo o único responsável pelas decisões financeiras tomadas com base nas informações disponibilizadas neste site.

3.7. O uso deste site não cria, entre o C7 Agro e o Visitante, qualquer vínculo empregatício, societário, de representação, associativo ou de qualquer outra natureza além da relação informativa, e eventualmente comercial, aqui estabelecida.

Cláusula 4 — Identificação e contato do Visitante

4.1. O site não disponibiliza abertura de conta. Eventuais funcionalidades que solicitem dados do Visitante, tais como formulários de contato, atendimento via WhatsApp ou canais equivalentes, exigirão o fornecimento de informações mínimas de identificação.

4.2. Ao preencher o formulário, o Visitante fornece os seguintes dados: nome, e-mail e telefone/WhatsApp, além de campo livre e opcional para descrever a necessidade ou operação de interesse.

4.3. Os dados informados no formulário são armazenados para viabilizar o retorno da equipe comercial do C7 Agro por telefone, e-mail ou WhatsApp.

4.4. O preenchimento do formulário é livre e voluntário, e destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas.

4.5. O Visitante compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário, sob pena de o C7 Agro não dar seguimento ao contato, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis em caso de informação falsa.

4.6. O preenchimento do formulário não representa contratação de qualquer produto ou serviço do C7 Agro, nem dá início a relação de cliente. Caso o contato comercial evolua para a efetiva contratação de serviços, o Visitante passará a se submeter a instrumento contratual específico e ao processo de identificação e qualificação de clientes exigido pela regulamentação aplicável às operações financeiras.

4.7. O C7 Agro reserva-se o direito de não dar prosseguimento a solicitações que contenham indícios de fraude, dados inconsistentes ou finalidade incompatível com os serviços oferecidos, ou que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4.8. O tratamento dos dados fornecidos pelo Visitante é disciplinado pelo Aviso de Privacidade e pela Política de Cookies, documentos integrantes destes Termos.

Cláusula 5 — Gratuidade da navegação e serviços remunerados

5.1. A navegação no site é gratuita, não sendo cobrada qualquer tarifa, taxa ou contrapartida do Visitante pelo simples acesso às páginas, conteúdos institucionais e formulário de contato disponibilizados pelo C7 Agro.

5.2. A utilização de determinados serviços oferecidos pelo C7 Agro, a exemplo da conta digital, de transferências, da emissão de boletos e do pagamento de contas, é remunerada e poderá estar sujeita à cobrança de tarifas ou taxas, conforme tabela de preços vigente.

5.3. Todas as taxas e tarifas aplicáveis serão informadas previamente à contratação do respectivo serviço, de forma clara e acessível, permitindo ao Visitante conhecer as condições comerciais antes de manifestar sua concordância, em observância ao dever de transparência previsto na regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil e ao Código de Defesa do Consumidor.

5.4. A contratação e a cobrança pelos serviços remunerados não ocorrem por meio deste site institucional, mas sim no âmbito da relação contratual específica estabelecida para a prestação de cada serviço, regida por instrumento próprio e pela regulamentação aplicável às operações financeiras.

5.5. Caso, no âmbito da contratação de serviços remunerados, sejam utilizados processadores de pagamento terceirizados, o C7 Agro não terá acesso irrestrito a todos os dados bancários e financeiros tratados diretamente por esse terceiro, recomendando-se ao Visitante a leitura atenta dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade do respectivo processador.

Cláusula 6 — Responsabilidade das partes

6.1. Compete ao C7 Agro: (i) manter o site em regular funcionamento, ressalvadas as hipóteses de indisponibilidade previstas nestes Termos; (ii) apresentar de forma clara e atualizada as informações institucionais e sobre os produtos e serviços divulgados no site; (iii) dar tratamento adequado às solicitações de contato recebidas pelo formulário do site; e (iv) manter canais de comunicação adequados com os Visitantes, incluindo SAC e Ouvidoria.

6.2. Compete ao Visitante: (i) utilizar o site em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente; (ii) fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher o formulário de contato; e (iii) responder, na esfera cível e criminal, pelas informações que fornecer e pelos atos que praticar por meio do site.

6.3. A execução dos serviços efetivamente contratados pelo Visitante, incluindo o cumprimento da regulamentação aplicável a cada operação, é regida pelo instrumento contratual específico, fora do âmbito deste site, não estando abrangida por estes Termos de Uso.

Cláusula 7 — Isenção de responsabilidade do C7 Agro

7.1. O C7 Agro não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades do site decorrentes de falhas que não sejam de sua responsabilidade direta, incluindo instabilidades de conexão à internet do Visitante ou de provedores de terceiros;
• Condutas praticadas por Visitantes que violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Dados falsos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelos Visitantes;
• Danos causados por terceiros, vírus, malwares ou falhas de rede alheias ao seu controle;
• Mau uso do site pelo Visitante, incluindo o compartilhamento indevido de login e senha;
• Eventos de caso fortuito ou força maior; e
• Condutas ilícitas praticadas por Visitantes no uso do site, das quais o C7 Agro não tenha prévio conhecimento.

Cláusula 8 — Regras de conduta e proibições

8.1. É vedado ao Visitante: (i) praticar atos que lesem direitos do C7 Agro, de outros Visitantes ou de terceiros; (ii) acessar ou tentar acessar áreas do site de forma não autorizada, incluindo tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou uso de robôs e ferramentas automatizadas de coleta de dados; (iii) utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas regulatórias, especialmente de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT); (iv) fornecer dados falsos no formulário de contato ou em qualquer interação com o C7 Agro pelo site; e (v) responsabilizar o C7 Agro por atos praticados exclusivamente por terceiros.

8.2. O C7 Agro poderá, imediatamente e sem aviso prévio, desconsiderar ou não dar seguimento a solicitações de contato, sempre que identificar conduta inadequada, ilícita ou que represente risco à segurança do site, dos demais Visitantes ou da própria empresa.

8.3. O C7 Agro disponibiliza canal de denúncia para relato de condutas irregulares, através do portal: [LINK DO CANAL DE DENÚNCIA].

Cláusula 9 — Propriedade intelectual

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site, incluindo, mas não se limitando a marca, layout, código-fonte, funcionalidades, textos, imagens e demais elementos, são de titularidade exclusiva do C7 Agro ou de seus licenciadores.

9.2. Tais direitos são protegidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), bem como por tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

9.3. É expressamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa, descompilação, distribuição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do site ou de seus elementos, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Cláusula 10 — Dados pessoais

10.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo C7 Agro no âmbito do site é disciplinado pelo Aviso de Privacidade e pela Política de Cookies, os quais constituem parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, devendo ser lidos em conjunto com o presente documento.

Cláusula 11 — Desdobramentos do acesso

11.1. O acesso ao site depende de conexão à internet e de dispositivo compatível, cuja qualidade e segurança são de responsabilidade do Visitante. Recomenda-se a utilização de antivírus e demais ferramentas de segurança atualizadas.

11.2. O C7 Agro reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades do site, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Visitantes, quando possível.

11.3. O site poderá conter links para sites ou aplicativos de terceiros, sobre os quais o C7 Agro não exerce controle e não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou eventuais danos decorrentes de seu acesso.

Cláusula 12 — Alterações dos Termos

12.1. O C7 Agro poderá alterar unilateralmente estes Termos a qualquer momento, especialmente para adequação a exigências legais ou regulatórias.

12.2. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site, e a continuidade da navegação pelo Visitante após a publicação será considerada aceite tácito das novas condições.

12.3. Caso o Visitante não concorde com as alterações, a única medida cabível é deixar de acessar e utilizar o site, já que estes Termos não geram conta, cadastro ou relação contratual continuada que precise ser formalmente encerrada.

12.4. A alteração destes Termos não afeta os instrumentos contratuais já celebrados no âmbito de serviços efetivamente contratados, os quais permanecem regidos pelas condições vigentes na data de sua celebração, salvo disposição em contrário prevista no próprio instrumento ou exigida pela regulamentação aplicável.

Cláusula 13 — Lei aplicável e foro

13.1. O C7 Agro é administrado a partir da cidade de [CIDADE/UF].

13.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.3. Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA DO FORO] como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência inafastável do foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 14 — Contato

14.1. Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas ao C7 Agro pelos canais indicados no início deste documento: telefone (19) 3208-2016, e-mail [E-MAIL DE CONTATO], WhatsApp (19) 99708-3045, SAC [SAC] e Ouvidoria [OUVIDORIA]. Assuntos de privacidade e dados pessoais devem ser enviados para [E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE].

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